sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA
-AÇU, ESTADO DE SÕ PAULO.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, na sede da Câmara 
Municipal de Pariquera
-Açu, estado de São Paulo, sob a presidência do Vereador Milton 
Ticaca secretariado pelo Vereador Cleiton Roberto, com a presença dos Vereadores 
Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, Lucas Dendevitz, Milena Coimbra, 
Odair Bressa e Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DO DIA
, foi aprovada por maioria
a ata da primeira sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2025
. No EXPEDIENTE 
DO SENHOR PREFEITO, foi lida a emenda e encaminhado Comissões Permanentes
competentes em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 0
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/2025, que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lida a 
emen
ta e encaminhado às Comissões Permanentes competentes o Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 00
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/2025, que “Dispõe sobre denominação do viaduto sobre a Rodovia 
-
SP 226 (Abílio Previdi) e dá outras providências, de autoria do Vereador Milton Ticaca”, 
e o Projeto de Lei n.º 003/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar 
visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos 
plantonistas, além do responsável pelo plantão, das UBS, PSF, hospitais e qualquer 
estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências”, de autoria 
do Vereador Rodrigo Mendes. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito às Indicações:
Indicações n.º s 
019, 
020 e 
026/2025 de autoria do Vereador Lucas Dendeviz, Indicações 
n.º s 022 e 023/2025, e as Indicações n.º s 021 de autoria do Vereador Edson Leite, 024, 
025/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Foram deliberados os Requerimentos: 
Requerimento n.º 01/2025, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 
de Maus Tratos aos Animais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
-
aprovado por 
maioria. Requerimento n.º 02/2025, solicita informações sobre o atendimento e 
profissionais das unidades de saúde do município, de autoria do Vereador Rodrigo 
Mendes; aprovado por maioria. Requerimento n.º 03/2025, solicita informações sobre os 
cargos comissionados e função de confiança do Poder Executivo, de autoria do Vereador 
Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO e CLEITON MINEIRO
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Rodrigo Mendes
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rejeitado por maioria. Requerimento n.º 04/2025, solicita informações 
sobre os Conselhos Municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
-
aprovado por 
maioria. Requerimento n.º 05/2025, solicita informações sobre os exames laboratoriais 
aos munícipes, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
-
rejeitado por maioria.
Requerimento n.º 06/2025, solicita informações sobre pavimentação asfáltica no bairro 
Conchal, de autoria do Vereador Edson Leite
-
aprovado por maioria. Requerimento n.º 
07/2025, solicita informações aumento do vale alimentação dos servidores municipais de 
autoria do Vereador Edson Leite
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aprovado por maioria. Requerimento n.º 08/2025, 
solicita informações sobre o reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combates à Endemias, de autoria do Vereador Edson Leite
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aprovado por 
maioria. Requerimento n.º 09/2025, solicita informações sobre aumento salarial para os 
servidores municipais, de autoria do Vereador Edson Leite
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aprovado por maioria.
Requerimento n.º 011/2025, solicita informações sobre as constantes quedas de energia 
elétrica no município, de autoria do Vereador Edson Leite
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aprovado por maioria. 
Requerimento n.º 012/2025, solicita informações sobre programa de recuperação de 
débitos fiscais do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
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aprovado por 
maioria. Requerimento n.º 013/2025, solicita informações sobre os uniformes e materiais 
escolares, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
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aprovado por maioria. Requerimento 
n.º 014/2025, solicita informações sobre a construção de um pronto atendimento de saúde, 
de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
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aprovado por maioria. Na EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, fizeram uso da palavra os Vereadores Benedicto Martins, Edson Leite, 
Enfermeira Talita, Lucas Dendevitz, Milena Coimbra, Odair Bressa, Rodrigo Mendes e 
Milton Ticaca. O Presidente da Câmara solicitou o registro em ata da conduta 
desrespeitosa do Vereador Rodrigo Mendes durante a fala do Vereador Milton Ticaca. 
Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária e 
informou a disponibilidade desse e demais trabalhos legislativos no Portal da Câmara na 
Internet. Nada mais a relatar, eu Vereador Cleiton Roberto, escrevi es
sa a qual segue 
assinada por mim e pelo Presidente Milton Ticaca.
Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO e CLEITON MINEIRO
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