sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, na sede da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, estado de São Paulo, sob a presidência do Vereador Milton 
Ticaca secretariado pelo Vereador Cleiton Mineiro com a presença dos Vereadores 
Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, Lucas Dendevitz, Milena Coimbra, 
Odair Bressa e Rodrigo Mendes. Em conformidade com o Artigo 334 e seguintes do 
Regimento Interno, o Senhor Presidente comunicou que a presente sessão ordinária será 
dedicada exclusivamente à deliberação das contas do município, referentes ao exercício 
de 2022, sob a gestão do Prefeito Wagner Bento da Costa. Informou ainda, que o 
responsável pelas contas foi devidamente intimado a comparecer a esta sessão de 
julgamento, pessoalmente, ou por meio de procurador legalmente constituído. Ao iniciar 
a ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse 
a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Colocadas em 
discussão e votação, as contas do município de Pariquera-Açu referentes ao exercício 
de 2022 foram aprovadas por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário, em 
única votação nominal. Votou contra o Vereador Rodrigo Mendes. Após, nos termos do 
Artigo 167 e parágrafo único do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicitou a 
dispensa do interstício regimental para convocação de sessão extraordinária para 
deliberação do Projeto de Lei n.º 08/2025, que “Dispõe sobre adequação da referência, 
nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, 
estabelecido pelo Ministério da Saúde”. Colocado em discussão e votação, o 
Requerimento pela dispensa do interstício regimental foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais assunto a se tratar, o Presidente encerrou a presente sessão ordinária. Nada 
mais a relatar, eu Vereador Cleiton Mineiro, escrevi esta ata que segue assinada por mim 
e pelo presidente da Câmara.
Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO e CLEITON MINEIRO
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