sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA
-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, na sede do Poder Legislativo do 
Município, realizou
-se a décima primeira sessão primeira ordinária da Câmara Municipal 
de Pariquera
-Açu, estado de São Paulo, sob a presidência do Vereador Milton Ticaca e 
secretariado pelo Vereador Cleiton Mineiro com a presença dos Vereadores Benedicto 
Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita Lucas Dendevitz, Milena Coimbra, Odair Bressa 
e Rodrigo Mendes
. No EXPEDIENTE DO DIA, foi aprovada por unanimidade a ata da 
décima sessão ordinária, realizada em trinta e um de março de dois mil e vinte e cinco.
No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Ofício da Defesa Civil do 
Município, solicitando a indicação deum representante do Poder Legislativo para integra 
a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
– COMDEC. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhados às Comissões 
Permanentes competentes o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que “Dispõe 
sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Rosa Aparecida 
Rodrigues dos Santos Moraes”, de autoria do Vereador Edson Leite; Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 04/2025, “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã 
Pariquerense a Senhora Jandira Clara Ribeiro Simões”, de autoria da Vereadora 
Enfermeira Talita; Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2025: Dispõe sobre a concessão 
do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Célia Trentino Milan, de 
autoria do Vereador Lucas Dendevitz; e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2025, que 
“Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Osmar 
Mariano Alves”, de autoria do Vereador Cleiton Mineiro. Foram lidas as ementas e 
deliberados os seguintes Requerimentos: Requerimento n.º 37/2025, solicitando 
informações sobre os serviços contratados com empresas para execução de obras 
públicas, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
– aprovado por maioria. Requerimento 
n.º 38/2025, solicitando a convocação do Diretor Administrativo do Município, senhor a 
fim de prestar informações acerca de sua atuação, direção, administração e gestão do 
departamento, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO e CLEITON MINEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/022D-0E50-7431-286A e informe o código 022D-0E50-7431-286A
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– rejeitado por maioria. Foi aprovado por unanimidade a solicitação da Vereadora 
Enfermeira Talita pela inclusão do Projeto de Lei do Executivo n.º 09/2025 na pauta da 
Ordem do Dia. Não havendo mais assunto a ser tratado no Expediente do Dia, foi 
concedido a palavra aos Vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Milena Coimbra, Edson 
Leite e Milton Ticaca. Na ORDEM DO DIA, foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 
01(um
a) abstenção o Projeto de Lei n.º 09/2025, que 
“Autoriza a distribuição 
gratuita de um ovo de chocolate ao leite, com 150 gramas, aos alunos da rede 
municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo. Absteve seu voto o Vereador Rodrigo Mendes. Na EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, fizeram uso da palavra os Vereadores Rodrigo Mendes, Odair Bressa, 
Enfermeira Talita, Edson Leite, Cleiton Mineiro, Benedicto Martins e Milton Ticaca.
Nada mais a relatar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, redigi esta ata, que segue assinada por 
mim e pelo Presidente da Câmara.
Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO e CLEITON MINEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/022D-0E50-7431-286A e informe o código 022D-0E50-7431-286A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 022D-0E50-7431-286A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 22/04/2025 08:53:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 06/05/2025 15:12:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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