| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 486 |
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1 ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, na sede do Poder Legislativo do Município, realizou-se a trigésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, sob a presidência do Vereador Milton Ticaca, secretariado pelo Vereador Cleiton Mineiro, com a presença dos Vereadores Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, João Barba, Lucas Dendevitz e Odair Bressa. No EXPEDIENTE DO DIA, foi aprovado por unanimidade a ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada em vinte e dois de setembro de 2025. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito as Indicações n.º s 184 a 191/2025, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n.º 74/2025, que solicitou ao Secretário de Esportes do Município e a empresa SW Sports informações o Campeonato Municipal de futebol, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro, e Odair Bressa. Foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos n.º 27/2025, ao estudante Luan David Carvalho pela conquista do intercâmbio internacional através do programa “Prontos para o Mundo”, de autoria do Vereador Benedicto Martins. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o Ofício C.MAB n.º 1175/2025: do o Tribunal de Contas do Estado, que encaminhou o acórdão do egrégio Tribunal, que julgou pela regularidade, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Parque-Açu referentes ao exercício de 2024. Foi lida integralmente, a denúncia em face ao Prefeito do Município, Sr. Wagner Bento da Costa, por suposta infração político-administrativa, de autoria do Senhor Rodrigo Claudionor Mendes. Tendo a palavra o Vereador Lucas Dendevitz, que solicitou o adiamento da votação do recebimento da denúncia por um prazo de 15 dias. Colocado em discussão e votação, o requerimento do Vereador Lucas Dendevitz foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Tendo a palavra o Vereador Cleiton Mineiro, o qual solicitou a inclusão do Projeto de Lei n.º 22/2025, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. Colocado em discussão e votação, a solicitação do Vereador Cleiton Mineiro foi Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSE LAURIANO e CLEITON MINEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7EDF-2D5F-B238-2403 e informe o código 7EDF-2D5F-B238-2403 2 aprovada por unanimidade. Na ORDEM DO DIA, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 22/2025, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Em razão da conduta desrespeitosa e perturbadora do munícipe Rodrigo Claudionor Mendes, o Sr. Presidente antecipou o encerramento da sessão por grave tumulto. Não havendo mais assuntos a relatar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente da Câmara. Assinado por 2 pessoas: MILTON JOSE LAURIANO e CLEITON MINEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7EDF-2D5F-B238-2403 e informe o código 7EDF-2D5F-B238-2403 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7EDF-2D5F-B238-2403 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 07/10/2025 15:55:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 07/10/2025 16:03:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7EDF-2D5F-B238-2403