| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 492 |
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1 ATA DA TRIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA -AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, na sede do Poder Legislativo do Município de Pariquera -Açu, Estado de São Paulo, realizou -se a trigésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Milton Ticaca, secretariado pelo Vereador Cleiton Mineiro.Presentes os Vereadores Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, João Barba, Lucas Dendevitz e Odair Bressa . No EXP EDIENTE DO DIA, foi aprovad a por unanimidade, a ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2025. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e encaminhado às Comissões Permanentes . o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2025, que “Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1, no Jardim Alvorada, e altera tabelas e mapa anexos à Lei Complementar nº 076/2024, que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera -Açu e d á outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito as Indicações n.º s 209 a 214/2025, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca. Foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos n.º 30/2025, à Doutora Rosangela Santos Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município, de autoria do Vereador Miton Ticaca, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Odair Bressa. Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento verbal realizado pelo vereador Cleiton Mineiro, solicitando informações à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sobre o abastecimento de água em bairros do Município. Na ORDEM DO DIA foi aprovado por unanimidade, em único turno de votação nominal, o Projeto de Lei n.º 25/2025, que “Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pariquera -Açu para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo do Município”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, fizeram uso da palavra os Vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5E0A-F8DC-2ED3-1D7F e informe o código 5E0A-F8DC-2ED3-1D7F 2 Ticaca . Não havendo mais assuntos a serem tratados, a presente sessão foi encerrada. Para constar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente da Câmara. Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5E0A-F8DC-2ED3-1D7F e informe o código 5E0A-F8DC-2ED3-1D7F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5E0A-F8DC-2ED3-1D7F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 02/12/2025 08:39:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 02/12/2025 08:45:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5E0A-F8DC-2ED3-1D7F