sessao nº 41

1
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos quinze dias mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, na 
sede do Poder Legislativo do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, realizou￾se a quadragésima sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador 
Milton Ticaca, secretariado pelo Vereador Cleiton Mineiro. Presentes os Vereadores 
Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, João Barba, Lucas Dendevitz, Milena 
Coimbra e Odair Bressa. No EXPEDIENTE DO DIA, foi aprovado por unanimidade a 
ata da quadragésima sessão ordinária, realizada em oito de dezembro de 2025. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Ofício n.º 333/2025, informando 
sobre o recebimento de recurso no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, 
setecentos e cinquenta reais) para implementação de sistema de combate a incêndio. No 
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lida a ementa e encaminhado às 
Comissões Permanentes o Projeto de Resolução 02/2025, que “Fixa os subsídios dos 
vereadores para a legislatura de 2029 a 2032”, de autoria da Mesa Diretora. Foram lidas 
as Indicações n.º s 224 e 225/2025, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair 
Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz, e as Indicações n.º s 226 a 228/2025, de 
autoria dos vereadores Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz. Foi aprovado 
por unanimidade, o Requerimento n.º 78/2025 solicitando a empresa Neoenergia Elektro, 
uma reunião com seu representante para tratar de assuntos referentes ao fornecimento de 
energia elétrica nos bairros Boa Vista e Senador Dantas, de autoria dos Vereadores Cleiton 
Mineiro, Lucas Dendevitz, e Odair Bressa. Foi aprovado por unanimidade, a Moção de 
Aplausos n.º 32/2025, ao Senhor Iraê Fausto Lobo em reconhecimentos à sua trajetória e 
relevantes serviços prestados ao Município, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, 
Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, 
foi lido o Ofício H-5600/2025, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo (Sabesp) em resposta ao Requerimento n.º 73/2025, que solicitou informações 
sobre a implantação de rede de água e esgoto nos bairros Conchal I, Bairro Alto e Braço 
Grande em Pariquera-Açu, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, 
Odair Bressa e Milton Ticaca. Foi lida a resenha dos trabalhos legislativos do ano de 2025.
Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D565-109B-EB09-9F08 e informe o código D565-109B-EB09-9F08
2
Na ORDEM DO DIA, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 15/2025: Dispõe sobre a proibição da produção de mudas e o plantio da árvore 
Spathodea campanulata (Espatódea), incentiva a substituição das existentes no 
município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Milton 
Ticaca. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, fizeram uso da palavra os Vereadores Cleiton 
Mineiro, Edson Leite, Enfermeira Talita, Lucas Dendevitz, Milena Coimbra. Odair Bressa 
e Milton Ticaca. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a presente sessão foi 
encerrada. Para constar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente da Câmara.
Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D565-109B-EB09-9F08 e informe o código D565-109B-EB09-9F08
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D565-109B-EB09-9F08
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 22/01/2026 09:24:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 22/01/2026 09:32:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D565-109B-EB09-9F08