sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, na sede 
do Poder Legislativo do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, realizou-se a 
quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Milton 
Ticaca e secretariada pelo Vereador Cleiton Mineiro. Estiveram presentes os Vereadores 
Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, Pastor Janílson, Lucas Dendevitz, 
Milena Coimbra e Odair Bressa. No EXPEDIENTE DO DIA, foi aprovada por 
unanimidade a ata da quinta sessão ordinária, realizada em nove de fevereiro de dois mil 
e vinte e seis. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e 
encaminhada às Comissões Permanentes o Projeto de Lei n.º 16/2026, que “Dispõe sobre 
a concessão de direito real de uso de bem imóvel público para a implantação e 
funcionamento da Casa do Artesão no município de Pariquera-Açu, de acordo com as 
diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da legislação federal pertinente, e dá outras 
providências”. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e 
encaminhadas ao Senhor Prefeito as Indicação n.º s 44 a 48/2026, de autoria dos 
Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro. Foi 
rejeitado, por maioria, o Requerimento n.º 008/2026, de autoria do Vereador Pastor 
Janílson, ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a manutenção e 
recuperação da ponte localizada na Rua Máximo Zanella, de autoria do Vereador Pastor 
Janílson. Foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Aplausos n.º 02/2026, aos Policiais 
Militares, Cabo PM Paulo Ricardo da Silva Rios e Cabo PM Daniel Henrique de Souza 
Pontes, em reconhecimento ao ato de bravura no salvamento de um recém-nascido, 
ocorrido no dia 18 e fevereiro de 2026.Foram lidas e aprovadas as Moções de Pesar em 
memória do Senhor Rui Baptista Filho e do Senhor Antônio Nóbrega Mancio, ocorrido 
no dia 25 de fevereiro e da Senhora Aparecida Donizete Vieira Harzer, ocorrida no dia 27 
de fevereiro do presente ano. Foi lido o e-mail do Departamento de Estrada de Rodagem 
do Estado de São Paulo (DER), em resposta ao Requerimento n.º 04/2026, que solicitou 
informações sobre a Rodovia Abílio Previdi (SP 226) e a Avenida Carlos Botelho, de 
autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro. 
Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
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Foi lido o convite da Prefeitura Municipal de Eldorado, para comemoração dos 184º anos 
de aniversário de emancipação Político-Administrativa, entre os dias 07 e 10 de março de 
2026. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, fizeram uso da palavra os Vereadores Edson Leite, 
Pastor Janílson, Lucas Dendevitz e Milton Ticaca. Não havendo mais assuntos a serem 
tratados, a presente sessão foi encerrada. Para constar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, 
lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente da Câmara.
Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 10/03/2026 15:30:49 GMT-03:00
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MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 10/03/2026 15:32:17 GMT-03:00
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