sessao nº 9

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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 
23 de março de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do 
Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o 
Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: 
Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio 
César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião 
Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor 
Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E 
dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que proceda a leitura da Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do 
ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi 
requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na 
secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em 
discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em 
votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a 
Ata da 8ª(Oitava) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não 
havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o 
senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Leitura da Mensagem 
do PROJETO DE LEI Nº 0006/2015 - que “DISPÕE SOBRE A 
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS 
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS 
QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura da Mensagem do PROJETO DE LEI Nº 
0007/2015 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA 
CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA”. Após a 
leitura, o senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei Nº 0006 e 
0007/2015 às Comissões Permanentes Competentes para emitirem 
pareceres. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário 
que proceda à leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
Leitura da MOÇÃO Nº0005/2015 de autoria dos vereadores: Paulo Roberto 
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Mendes, Júlio César Haddad e Edson Schimidt. Considerando-se que o 
Programa Escola da Família é um Programa da Secretaria Estadual de 
Educação; Considerando-se que este Programa fora criado em 2003 nas 
escolas estaduais, podendo também ser aderido pelas municipais; 
Considerando-se que em 2014 o referido fora implantado em nosso município 
em 4 escolas municipais, sendo estas: 2 de periferia e 2 da zona rural; 
Considerando-se que o objetivo do Programa não é apenas manter as 
escolas abertas à comunidade nos finais de semana, mas atendê-la de tal 
forma a proporcionar atividades dentro de 4 eixos norteadores: esporte, 
cultura, qualificação para o trabalho e saúde; Considerando-se que para estas 
atividades serem desenvolvidas de tal maneira a tender a comunidade com a 
devida qualidade são necessário: recursos material e humano; Considerando￾se que aos municípios que aderem compete além do espaço oferecido, o 
comprometimento com a contratação do Educador Profissional responsável e 
os materiais a serem utilizados, enquanto que ao estado a disponibilidade de 
Educadores Universitários para desenvolverem as oficinas; Considerando-se 
que esta Casa de Leis muito acredita nesse Programa que para estas 
comunidades é o caminho certo para distanciar jovens e adolescentes da 
prática de coisas perversas; Considerando-se a total desmotivação do 
município em continuar com o Programa alegando que o estado não vem 
cumprindo com a parte dele, ou seja, não tem oferecido o número necessário 
de universitários para as escolas inseridas. Face aos considerandos, 
APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao 
Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, DR. GERALDO JOSÉ 
RODRIGUES ALCKMIN FILHO, à fim de que sejam disponibilizados em 
caráter emergencial um número maior, este necessário, de educadores 
universitários para as escolas do nosso município: EMEIF. BAIRRO BOA 
VISTA, EMEIF. MANOEL JOSÉ MARTINS, EMEIF. PROF. MOACIR PINTO 
SANTIAGO e EMEIF. PROF. SIDNEI EGYDIO CONCEIÇÃO DE MEDEIROS. 
Solicitamos ainda, sejam enviadas cópias da presente propositura ao Exmo. 
Sr. Secretário Estadual da Educação, HERMAN JACOBUS CORNELIS 
VOORWALD, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, 
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ao Exmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino Região de Registro, GABRIEL 
MARCOS SPÍNULA e a Ilma. Sra. Diretora de Departamento Municipal de 
Educação MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para ciência e apoio ao 
solicitado. Posto a moção em discussão fazem uso da palavra explanando 
sobre a propositura os autores Vereadores Paulo Roberto Mendes e Júlio 
César Haddad. Posto a Moção em votação foi aprovada por unanimidade 
pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0020/2015 de autoria 
dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior e Eliel Coppi. INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar os seguintes 
locais: a) Estrada da Fazenda Riosan, no Bairro Pariquera Mirim; b) Estrada 
da Linha 3 de Maio, do Sítio do “Bocanha” até o Sítio da família Trianoski; c) 
Estrada Itapamirim Linha 3 de Maio; d) Estrada do Bairro Conchal I, do Motel 
até a casa do Sr. Nelson Benegui; e) Estrada do Bairro Braço Preto, do lixão 
até a Fazenda “Chigueo”; f) Rua Fernando Clemente Zanella, Vila São João. 
JUSTIFICATIVA: Passando constantemente nestes bairros, percebemos que 
as fortes chuvas deixaram as Estradas e Ruas intransitáveis, necessitando,
portanto, providências para melhoria dos referidos locais. Leitura da 
INDICAÇÃO N.º 0021/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior.
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de efetuar a reforma da Ponte 
localizada na Rua Cândido Zanella, na Vila Clementina. JUSTIFICATIVA: 
Devido a enchente ocorrida recentemente, a ponte quebrou e a rua está 
interditada, causando transtornos aos moradores e usuários que transitam por 
essa localidade. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0022/2015, de autoria do 
vereador Júlio César Haddad. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de 
promover a reforma e melhoria no abrigo para passageiros, localizado em 
frente ao Bairro Jurubatuba. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, o fato 
deste ponto de ônibus atender aos moradores desta região e como mostra a 
foto anexada a este documento, o abrigo necessita de melhorias. Leitura da 
INDICAÇÃO N.º 0023/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa. 
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INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de gestão junto ao Departamento de 
Obras, no sentido de viabilizar a demarcação de faixa de sinalização para 
vagas de estacionamento destinadas às motocicletas que circulam na 
Avenida Dr. Carlos Botelho, em dois (02) pontos em especial: em frente à 
Praça Matriz e ao Banco Bradesco, como também, realizar a pintura de guias 
(faixa amarela) em frente a APAE. JUSTIFICATIVA: Na APAE, especialmente 
por se tratar de local onde ocorre o embarque e desembarque de crianças e 
jovens com Deficiência Intelectual, proporcionando maior segurança. Com 
relação as vagas para motos, estaria sendo minimizado o problema de falta 
de local para estacionamento de veículos na Avenida, uma vez que seriam 
disponibilizados locais específicos para estacionamento das motocicletas.
Leitura da INDICAÇÃO Nº 0024/2015, de autoria do vereador Edson 
Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que solicite à empresa que executou a 
obra de pavimentação asfáltica nas ruas Santina Flórido Adrião e Luiz Lobo 
Filho, providências quanto ao prazo de garantia, que consta do nº de convênio 
763328, firmado com a empresa vencedora (E.D.E) terraplanagem, 
pavimentação, engenharia e construção Ltda., no sentido de verificar e sanar 
possíveis defeitos na referida obra. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, 
uma vez que a obra executada vem apresentando vários defeitos como trinca 
e afundamento na base (solo), sendo necessárias providências. Leitura da 
INDICAÇÃO Nº 0025/2015, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes. 
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que se construa um motocicletário 
(local para que se coloquem motos), nas proximidades da rotatória do Km 458 
da BR- 116, ao lado da casa do Sr. Adriano. JUSTIFICATIVA: Tal pleito faz-se 
necessário uma vez que muitos munícipes deixam suas motos expostas às 
intempéries da natureza e sem segurança alguma quando seguem de ônibus 
para o trabalho, estudo ou outras finalidades aos Centros Urbanos da nossa 
região. O referido já havia na administração anterior e o vento derrubou no 
início desta. Parte dos materiais que a Prefeitura utilizou na construção deste 
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encontram-se até hoje guardados na casa do citado morador. Quanto ao local 
para ser construído o Sr. Adriano diz que não se opõe que este seja feito no 
mesmo local, ou em qualquer parte de seu terreno. Após a leitura o senhor 
Presidente encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA 
DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo 
nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência 
dá início a ORDEM DO DIA. Solicitando ao senhor secretário que proceda a 
Leitura da REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
0001/2015 - de Autoria do Executivo Municipal que “ALTERA A SEÇÃO VIII 
DA LEI COMPLEMENTAR 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 
Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Redação Final do 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2015, uma vez que a mesma 
se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. 
Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido 
em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores.
Aprovado a dispensa da Redação Final. Posto a REDAÇÃO FINAL do Projeto 
de Lei Complementar Nº 0001/2015 em discussão, não havendo discussão. 
Posto a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei Complementar Nº 0001/2015 em 
única votação, o senhor Presidente comunica os senhores Vereadores que 
serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação nominal, 
manifestando-se a favor ou contra a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei 
Complementar Nº 0001/2015: Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a 
favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César 
Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a 
favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. 
Estando a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei Complementar nº 0001/2015 
aprovada por unanimidade em única votação nominal. Leitura do Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0012/2015 e do Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos Nº 0013/2015, referentes ao PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2015 - de autoria da Mesa Diretora do Legislativo 
Municipal, que "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA 
PARA REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
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DE PARIQUERA-AÇU NO 59º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, 
EM SERRA NEGRA". Posto o Projeto de Resolução Nº 0002/2015 em única
discussão, não havendo discussão. O senhor Presidente comunica aos 
senhores Vereadores que serão chamados por ordem alfabética para 
procederem a votação nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto 
de Resolução Nº 0002/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a 
favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César 
Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a 
favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. 
Estando o Projeto de Resolução Nº 0002/2015 de autoria da Mesa Diretora 
do Legislativo Municipal aprovado em única votação nominal. Não havendo 
nada mais a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia a 
palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de acordo com a 
ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador
Júlio César Haddad, que reiterou o pedido de fiscalização nas obras da 
escola do Bairro Senador Dantas; Falou sobre visita ao posto de saúde no 
bairro Conchal; solicitou ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto 
Rodrigues, informações sobre as obras no Posto de Saúde Central; comentou 
sobre a ausência de vigias em algumas repartições públicas, citando como 
exemplo o Campo de Futebol Municipal, onde pôde constatar vários 
problemas de manutenção; citou também o campo da Vila Clementina e sobre 
a ponte quebrada no mesmo bairro, que está interditada para veículos, mas, 
que precisa ser tomada uma medida para que os pedestres possam continuar 
passando por ali; comentou também sobre os entulhos que estão sendo 
jogados na Rua Cílio Zanella, na Vila Clementina: solicitou trabalho de 
terraplanagem na Cremona Rural. Faz uso da palavra o Vereador Ezequiel de 
Lima Júnior, que agradeceu a visita do Deputado Federal Samuel Moreira e 
do Deputado Estadual Marcos Zerbini, estiveram com o Prefeito e Presidente 
da Câmara para tratar de interesses do município, como a Reforma do Centro 
de Eventos. Faz uso da palavra o Vereador Paulo Roberto Mendes, que 
explanou sobre sua Indicação Nº0025/2015; pediu providências contra a 
empresa que presta serviços na escola do bairro Senador Dantas, que entra 
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com caminhão carregado dentro do campo da escola, danificando o mesmo; 
pediu trabalho de limpeza ao lado do prédio do Conselho Tutelar, pois o mato 
está cobrindo a calçada. Faz uso da palavra o Vereador Edson Schimidt, que 
explanou sobre sua Indicação Nº 0024/2015, pedindo para que fosse incluída 
a Rua Luiz Lobo Filho, o quê foi solicitado de imediato pelo Presidente da 
Mesa, pediu ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, mais 
agilidade nas respostas aos requerimentos. Faz uso da palavra o Vereador 
Luiz Alberto Rodrigues, que disse estar levando as indicações ao Executivo; 
comentou que esteve em várias ruas e que a situação realmente está grave 
devido às chuvas, mas que o Executivo vai atender à todas as solicitações; 
informou quem a regularização fundiária está em andamento; sobre a ponte 
da Vila Clementina, dizendo que o Prefeito vai fazer uma nova ponte; disse 
também que será feito um vestiário no campo da Vila Clementina e uma 
creche, no mesmo bairro. Faz uso da palavra o Vereador Eliel Coppi, que 
pediu ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, providências 
sobre um bueiro, na esquina da Rua XV de Novembro, que está inutilizado; 
comentou sobre entulho na Rua Cílio Zanella e pediu para que fechassem 
uma cratera aberta na esquina com a Rua Orlando Ponsoni; pediu também 
para que fosse feita terraplanagem na estrada do Braço Magro; pediu para o 
Executivo ajudar na instalação de um posto do INCRA na cidade; pediu para 
que fosse providenciada restauração do Monumento “O Dia da Bíblia”. Faz 
uso da palavra o Vereador Wagner Bento da Costa, agradeceu o convite para 
participar de reunião com Deputados Samuel Moreira e Marco Zerbini; 
comentou que realmente muitas ruas estão ruins, mas que será necessário 
aguardar o clima melhorar para que as máquinas possam trabalhar; solicitou 
ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues que solicite ao 
Executivo, providências no sentido de roçar o parquinho da Vila São João; 
convocou todos os Vereadores para chegarem 30 minutos antes da próxima 
Sessão Ordinária, para uma conversa relacionada com o Regimento Interno.
Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar 
agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de 
Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo 
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Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 
Presidente e Secretário.