norma nº 4586/2019

15/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites conforme
especifica.
Álvaro Francisco Figueiredo Júnior, Prefeito do Município de Piedade em exercício, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º A Estrada Municipal PDD-451, que liga o Bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos passa a ter a seguinte
denominação: “Estrada Municipal José Benedito de Oliveira”, conforme mapa anexo, parte integrante dessa lei.
Art. 2º A Estrada Municipal PDD 364, que liga o Bairro dos Leites ao Bairro do Funil, passa a ter a seguinte
denominação: “Estrada Municipal José Antônio Leite Neto”.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a lei
municipal nº. 4279, de 2 de abril de 2013.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de maio de 2019.
Álvaro Francisco Figueiredo Júnior
Prefeito Municipal em exercício
Autoria do projeto: Prefeito Municipal