norma nº 32/2019

 Câmara Municipal de Piedade
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Decreto Legislativo nº 32/2019
“Confere à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal 4507/2017, 
autorizada a conferir à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do Mérito Esportivo do 
Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas como jogadora de futebol de salão, 
atuando como goleira por diversas equipes e pela seleção brasileira.
Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 23 de junho -
“Dia Nacional do Esporte”.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. .
Câmara Municipal de Piedade, em 10 de junho de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo