norma nº 33/2019

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto Legislativo nº 33/2019
(Autor vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE)
“Confere à Sra. Marina Pedrina Moreira a distinção de professora emérita.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 
4.045/2009, autorizada a conferir à Sra. Marina Pedrina Moreira a distinção de professora 
emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, que se realizará no Dia do Professor.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Piedade, em 10 de junho de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo