norma nº 15/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE

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Decreto Legislativo nº 15/2018

Autor vereador Benedito Alves dos Santos (PODE)





“Confere a Gustavo Xavier de Oliveira Pereira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade”. 





O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal 4507/2017, autorizada a conferir a Gustavo Xavier de Oliveira Pereira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas relevantes conquistas nos campeonatos de Ciclismo MTB, representando o nosso município e país.

	Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 23 de junho - “Dia Nacional do Esporte”.



Art. 2º – As despesas decorrentes do presente  Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.



Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 5 de junho de 2018.





Nelson Prestes de Oliveira

Presidente





Registrado e publicado na data supra





Odilon Lemes da Silva                                                                                     Secretário Administrativo