norma nº 4575/2018

16/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/344/text?print 1/4
Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.575, de 28 de novembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o
exercício de 2019.
José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal de Piedade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Piedade para o exercício de 2019 estima a receita e fixa a despesa em R$
145.300.000,00 (Cento e quarenta e cinco milhões e trezentos mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2019, estima a Receita em R$ 145.300.000,00 (cento e
quarenta e cinco milhões e trezentos mil reais) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 3.960.000,00 (três
milhões, novecentos e sessenta mil reais) e em R$ 141.340.000,00 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e
quarenta mil reais), para o Poder Executivo.
§ 1º A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de
Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.RECEITASCORRENTES 128.592,780,00
1.1.Receitade Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 20.899.119,00
1.2.ReceitadeContribuições 1.050.500,00
1.3.ReceitaPatrimonial 1.059.620,00
1.7.TransferênciasCorrentes 103.397.920,00
1.9.OutrasReceitasCorrentes 2.185,621,00
2.RECEITASDECAPITAL 16.707.220,00
2.1. Operação de Crédito 1.700.000,00
2.4.TransferênciadeCapital 15.007.220,00
TOTAL 145.300.000,00
§ 2º A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo, será realizada, segundo a apresentação dos anexos integrantes desta
Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuída da seguinte
maneira:
I – classificação institucional
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.01– CORPO LEGISLATIVO 3.960.000,00
02.01 – DEPENDENCIAS DO GABINETE 781.000,00
02.02 - SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 751.400,00
02.03 - CHEFIA DE GABINETE 4.060.630,00
16/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/344/text?print 2/4
02.04 –SECRETARIA DE GOVERNO 99.500,00
02.05 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.953.000,00
02.06 –SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 9.650.200,00
02.07 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPOR. E LAZER 56.842.100,00
02.08 –SECRETARIA DE SAÚDE 32.868.220,00
02.09 –SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO 983.500,00
02.10– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 20.648.150,00
02.11– SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 5.653.000,00
02.12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.917.800,00
02.13 –SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.131.500,00
TOTAL 145.300.000,00
II – classificação por função
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.LEGISLATIVA 3.960.000,00
04.ADMINISTRAÇÃO 32.122.730,00
06.SEGURANÇAPÚBLICA 1.170.500,00
08.ASSISTÊNCIASOCIAL 3.275.800,00
09.PREVIDÊNCIASOCIAL 3.502.000,00
10.SAÚDE 32.868.220,00
12.EDUCAÇÃO 54.912.200,00
13.CULTURA 1.081.000,00
15.URBANISMO 5.032.350,00
18. GESTÃO AMBIENTAL 3.182.500,00
23.COMÉRCIOESERVIÇOS 68.800,00
27.DESPORTOELAZER 848.900,00
28.ENCARGOSESPECIAIS 675.000,00
99.RESERVADECONTINGÊNCIA 2.600.000,00
TOTAL 145.300.000,00
III – classificação por programa
ESPECIFICAÇÃO VALOR
0001.PROCESSOLEGISLATIVO 1.656.000,00
0002.SECRETARIADACÂMARA 2.304.000,00
0003.GESTÃODOEXECUTIVO 381.500,00
0004.GESTÃODAJUNTADOSERVIÇOMILITAR 41.500,00
0005. GESTÃODOFUNDOSOCIALDESOLIDARIEDADE 358.000,00
0006.GESTÃOJURÍDICA 751.400,00
0007.GESTÃODEGABINETE 975.500,00
0008.GESTÃODAGUARDAMUNICIPAL 1.170.500,00
0009.GESTÃOCOMUNICAÇÃO 450.630,00
0010.GESTÃODOEXPEDIENTEEPROTOCOLO 250.500,00
0011.GESTÃO TURISMO 1.213.500,00
16/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/344/text?print 3/4
0012. GESTÃO DE GOVERNO 99.500,00
0013.GESTÃODAADMINISTRAÇÃO
GESTÃODADIRETORIAADMINISTRATIVA
402.000,00
0014. GESTÃO REC. HUMANOS 3.573.500,00
0015.GESTÃODATECNOLOGIADAINFORMAÇÃO 183.500,00
0016.GESTÃOMATERIAIS E PATRIMÔNIO 794.000,00
0017. GESTÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.208.700,00
0018. GESTÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 126.500,00
0019.GESTÃOEXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA 2.087.500,00
0020. GESTÃO CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS 220.000,00
0021. GESTÃO TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 1.804.500,00
0022. GESTÃO TRIBUTOS DIVERSOS 814.500,00
0023. GESTÃO FISCALIZAÇÃO 788.500,00
0024. GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 527.700,00
0025. GESTÃO CULTURAL 1.081.000,00
0026. GESTÃO ESPORTIVA 848.900,00
0027. GESTÃO ENSINOFUNDAMENTAL 16.956.500,00
0028.GESTÃODAS CRECHES 5.556.500,00
0029.GESTÃO DA PRÉ ESCOLA 1.431.500,00
0030. GESTÃO DO FUNDEB 26.473.000,00
0031.GESTÃO ENSINOMÉDIO 3.217.000,00
0032.GESTÃO BENEFÍCIOUNIVERSITÁRIO 750.000,00
0033.GESTÃO DA SAÚDE 13.395.500,00
0034.GESTÃO ATENÇÃO Á SAÚDE 16.209.220,00
0035.GESTÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.294.500,00
0036.GESTÃOAPOIO TÉC. ADMINISTRATIVO 1.969.000,00
0037.GESTÃOOBRAS 146.000,00
0038.GESTÃODAENGENHARIA 762.500,00
0039.GESTÃODAHABITAÇÃO 75.000,00
0040.GESTÃOSERVIÇOSPÚBLICOS E TRANSPORTE 141.000,00
0041.GESTÃO DIVISÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 17.210.850,00
0042.GESTÃODOSERVIÇOCOMUNITÁRIO 383.800,00
0043.GESTÃO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA 214.000,00
0044.GESTÃO DE TRANSPORTES 466.000,00
0045.GESTÃO DO TRÂNSITO 2.232.500,00
0046.GESTÃO DESENVOLVIMENTO RURAL 227.500,00
0047.GESTÃO DEPARTAMENTO TÉCNICO 5.425.500,00
0048.GESTÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 326.100,00
0049.GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA 1.445.200,00
0050.GESTÃO PROTEÇÃO SOCIAL 1.010.000,00
0051.GESTÃODOFUNDOCRIANÇA E ADOLESCENTE 136.500,00
16/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/344/text?print 4/4
0052.GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 444.000,00
0053.GESTÃO CENTRO EMPREENDEDOR E TRABALHADOR 687.500,00
9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.600.000,00
TOTAL 145.300.000,000
IV – classificação segundo a natureza
ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00–DESPESASCORRENTES 122.433.130,00
3.1.90.00–PessoaleEncargosSociais 55.799.800,00
3.2.90.00–JuroseEncargosdaDívida 100.000,00
3.3.00.00–OutrasDespesasCorrentes 66.533.330,00
4.0.00.00–DESPESASDECAPITAL 20.266.870,00
4.4.00.00–Investimentos 19.591.870,00
4.6.00.00 - Amortização 675.000,00
9.0.00.00–RESERVADECONTINGÊNCIA 2.600.00,00
9.9.99.00–RESERVADECONTINGÊNCIA 2.600.000,00
TOTAL 145.300.000,00
Art. 3º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias
da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido.
§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de
recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares
ou especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das
fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º Para efeitos desta lei o Poder Executivo é autorizado a:
I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos
da legislação vigente.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo, os créditos destinados a suprir insuficiências nas
dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios
judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Art. 5º A presente lei vigorará durante o exercício de 2.019, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de novembro de 2018.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emenda da CFO