norma nº 20/2019

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto Legislativo nº 20/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 
2016. 
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade, 
relativas ao exercício financeiro de 2016, conforme parecer prévio emitido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 004318/989/16)
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 4 de fevereiro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo