| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4626 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e dá outras providências. |
| native_id | 5232 |
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07/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/235/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.626, de 24 de março de 2020 Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e dá outras providências. José Tadeu de Resende, prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, nos termos do artigo 23 da lei municipal nº 4590, de 16 de julho de 2019, autorizado a inserir as seguintes ações nos programas existentes na LDO/2020, conforme anexo VI, parte integrante desta lei. Ação nº Descrição Programa nº Descrição 1001 Construção da Câmara Municipal 0001 Processo Legislativo 1018 Ref. Adeq. Espaço Facilita Piedade 0053 Gestão Centro Empreendedor e Trabalho Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 24 de março de 2020. José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal