| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Autoriza a inserção das alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA - e dá outras providências. |
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07/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/236/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.627, de 24 de março de 2020 Autoriza a inserção das alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA - e dá outras providências. José Tadeu de Resende, prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, nos termos do artigo 3º da lei municipal nº 4537, de 19 de dezembro de 2017, autorizado a inserir as seguintes ações nos programas existentes na PPA 2018/2021, conforme anexo III e VI, partes integrantes desta lei. Ação nº Descrição Programa nº Descrição 1001 Construção da Câmara Municipal 0001 Processo Legislativo 1018 Ref. Adeq. Espaço Facilita Piedade 0053 Gestão Centro Empreendedor e Trabalho Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 24 de março de 2020. José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal