norma nº 4665/2020

30/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.665, de 11 de dezembro de 2020
Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à
via pública Darby Wilson Santos de Camargo e dá denominação à Rua
Projetada 1 e 2 do Bairro Jardim São Paulo.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013:
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emendas da CJR
Art. 1º A estrada de acesso ao Bairro Jardim São Paulo passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Darby Wilson Santos de Camargo".
Parágrafo único. A Rua Projetada nº 1 e a Rua Projetada nº 2, do Bairro Jardim São Paulo, passam a ter as
seguintes denominações:
Rua Projetada nº 1 – Ângelo Bortolini;
Rua Projetada nº 2 – Paulo Roberto Salaro.
Dá denominação a vias do Bairro Jardim São Paulo.