| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4683 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. |
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24/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/325/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.683, de 19 de maio de 2021 Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade, o “Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de maio. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de maio de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Alexandre Pereira