| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara. |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Resolução nº 17, de 31 de maio de 2021 “Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.” O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Piedade os bens móveis e equipamentos em desuso constantes no anexo I que é parte integrante da presente Resolução. Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade, 31 de maio de 2021. Adilsom Castanho Presidente Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 18ª Legislatura