| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4688 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes. |
| native_id | 5378 |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.688, de 24 de junho de 2021 Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes. O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele promulga e sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes passa ter a seguinte denominação: “Banco de Alimentos Rodinei Pereira Domingues”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 24 de junho de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal