norma nº 18/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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Resolução nº 18, de 2 de agosto de 2021
“Prorroga o funcionamento dos trabalhos da 
Comissão Especial criada no âmbito da Câmara 
Municipal para acompanhar as medidas 
relacionadas à COVID-19.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses os trabalhos da Comissão Especial constituída pela 
Resolução nº 16/2021, de 8 de fevereiro de 2021, que tem por finalidade acompanhar a situação fiscal, 
a vacinação, a retomada das aulas e demais medidas relacionadas à Covid-19. 
Art. 2º O novo prazo para conclusão dos trabalhos se encerrará em 8/2/2022.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 2 de agosto de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: Comissão Especial COVID-19