norma nº 48/2021

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto legislativo nº 48, de 27 de setembro de 2021
“Concede o título de professora emérita à Sra. Maria Aparecida Paterlini Oliveira.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4045, de 
17 de novembro de 2009, autorizada a conferir à Sra. Maria Aparecida Paterlini Oliveira a 
distinção de professora emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão
solene da Câmara Municipal de Piedade, que se realizará no Dia do Professor.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 27 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.