| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4700 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.700, de 21 de setembro de 2021 Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080, no Bairro do Rosário, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 21 de setembro de 2021. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Vereador Adilsom Castanho