| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro CEP: 18.170-000 – Piedade – SP Fone: (15) 3244-1377- site www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br Decreto legislativo nº 49, de 22 de novembro de 2021 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2019, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 004894.989.19-3) Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade, 22 de novembro de 2021. Adilsom Castanho Presidente Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 18ª Legislatura