norma nº 51/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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Decreto legislativo nº 51, de 21 de março de 2022
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Daniel Dias de Moraes.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Daniel Dias de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 21 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Mauro Vieira Machado
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.