norma nº 5/2006

CÂMAR MUNICIPAL DE PIEDADE
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO NO 3 /2006
"Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao
exercício de 2003"
•V
■5
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade, aprovou e eu promulgo
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 10 - Fica aprovada a conta anual da Prefeitura Municipal de
Piedade, relativa ao exercício financeiro de 2003 (Processo TC -
2875/026/03), conforme parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2006.
Nelsd^^^^stes de oliveira
Presidente
Registrado e piiolirado na data supra.
Jussara Ma^ Gonçalves
Secretaria^ministrativa