| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4771 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro. |
| native_id | 5609 |
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15/07/2022 09:16 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/732/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.771, de 06 de julho de 2022 Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro, sem fins lucrativos, localizada com sede provisória na Rua Tenente Demétrio Machado, nº 112, Centro, neste município, Oficial de Registro de Documentos de Piedade nº 3665/5448, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 38.046.653/0001-84. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de julho de 2022. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco