| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4776 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000. |
| native_id | 5617 |
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12/08/2022 08:53 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/738/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.776, de 04 de agosto de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.128, de 17 de fevereiro de 2000 Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000, que deu denominação a via pública. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 4 de agosto de 2022 Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal