norma nº 4794/2023

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.794, de 14 de fevereiro de 2023
Declara de utilidade pública a entidade Associação Ciclorotas de
Piedade/SP.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada
pela Lei Municipal nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade sem fins lucrativos denominada “Associação
Ciclorotas de Piedade/SP”, inscrita no CNPJ sob o nº 47.785.992/0001-73, que tem por finalidade promover o esporte,
através da preservação, conservação e educação ambiental, difundindo a cultura da bicicleta e da ciclomobilidade.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 14 de fevereiro de 2023
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Vereador Caio Cezar da Silva Martori