| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro CEP: 18.170-000 – Piedade – SP Fone: (15) 3244-1377 - contato@piedade.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2023. “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2020.” O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2020, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 003242.989.20-0). Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade SP, 6 de março de 2023. Wandi Augusto Rodrigues Presidente Autoria do projeto: 2ª Mesa Diretora da 18ª Legislatura Registrado e publicado na data supra Odilon Lemes da Silva Secretário Administrativo.