| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4801 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Fernando Fermino de Almeida à rua 14, localizada no Bairro dos Moreiras. |
| native_id | 5732 |
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05/04/2023, 13:07 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/826/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.801, de 31 de março de 2023 Dá denominação de Rua Fernando Fermino de Almeida à rua 14, localizada no Bairro dos Moreiras. O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal manteve e ele promulga, nos termos do art. 44, §7º da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei: Art. 1º A rua 14, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Fernando Fermino de Almeida”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade - SP, 31 de março de 2023 Wandi Augusto Rodrigues Presidente Autoria do projeto: vereador Alexandre Pereira