norma nº 3/2006

CÂMARA MUNlCiPAL DE PIEDADE
ESTADO DE SÃO PAULO C\PA4.
RESOLUÇÃO W 3/2006
Dá nova redação aos artigos 89 e 90
da Resolução n°l. de 28 de novembro
de 2005, que instituiu o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Piedade.
•( A Câmara Municipal de Piedade decreta:
Art.l- - Os artigos 89 e 90 da Resolução n^l, de 28 de novembro de 2005,
que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.89 - A legislatura compreenderá quatro sessões legislalivas,
com início cada uma a de fevereiro e término em 20 de
dezembro de cada ano, ressalvada a inauguração da legislatura,
que se inicia em de janeiro.”
Art.90 “Serão considerados como de recesso legislativo os
períodos de 21 a 31 de julho e de 20 de dezembro a 31 de janeiro.”
data de sua publicação, Esta Resolução entra em vigor na
revogadas as disposições em contrário,
3'^ünicipaJ de loedade, ai de dezeir.dro de 2Uüb.
Art.22
Cãin&ixa
Nâí^n^restes de Oliveira
• Presidente
Registrado e pi^licado na data supra.
/Gonçalves
r<?ca,(^imnistrativa
oussafa^
Secretári