| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4830 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.830, de 13 de setembro de 2023 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.045, de 17 de novembro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.507, de 29 de junho de 2017 Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogado o art. 2º da lei municipal nº 4045, de 17 de novembro de 2009: Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 1º da lei municipal nº 4507, de 29 de junho de 2017: Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão pelas verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de setembro de 2023. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues Art. 1º .......................................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................................................ Art. 2º (Revogado) § 2º (Revogado) Art. 2º (Revogado)