norma nº 83/2024

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
“Concede o título de cidadão piedadense ao 
senhor Jorge Francisco Mota.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
piedadense ao senhor Jorge Francisco Mora, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em 
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 5 fevereiro de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes (PP)
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.