| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. |
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19/03/2024, 09:44 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/916/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 27, de 18 de março de 2024 Altera o(a) Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte resolução: Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade - SP, 18 de março de 2024. Wandi Augusto Rodrigues Presidente Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori com emenda do vereador Mauro Vieira Machado Art. 6º Cada vereador poderá apresentar no máximo oito (8) homenagens por Legislatura, limitada a concessão de 2 (duas) homenagens por ano.