norma nº 4886/2024

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.886, de 26 de novembro de 2024
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 5.155.100,00 (cinco milhões,
cento e cinquenta e cinco mil e cem reais) nas seguintes classificações:
02 — Poder Executivo
02.01 — Dependências do Gabinete
02.01.01 — Gabinete do Prefeito
1 04.1220002.2005 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . . .R$ 86.000,00
02.01.03 — Fundo Social de Solidariedade
14 08.2440002.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 38.500,00
02.01.04 — Departamento Jurídico
21 04.1220002.2008 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 140.800,00
02.02 — Chefia de Gabinete
02.02.01 — Chefia de Gabinete
29 04.1220003.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 91.000,00
02.02.02 — Guarda Municipal
37 06.181003.2012 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 286.000,00
02.02.04 — Divisão de Expediente e Protocolo
52 04.1240003.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . . R$ 4.000,00
02.02.05 — Diretoria de Turismo
61 04.6950003.2017 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 49.700,00
02.05 — Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.03 — Execução Orçamentária
129 04.1230006.2024 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 45.000,00
02.05.04 — Contabilidade e Prestação de Contas
137 04.1230006.2031 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 38.000,00
02.05.06 — Setor de Tributos Diversos
151 04.1290006.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 19.500,00
02.05.07 — Setor de Fiscalização
158 04.1290006.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 10.500,00
02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04 — Ensino Fundamental
206 12.3610007.2042 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . .R$ 142.000,00
215 12.361007.2044 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 13.000,00
02.06.05 — Creches
29/11/2024, 08:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1001/text?print 1/5
231 12.365007.2046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 491.000,00
02.06.06 — Educação Pré Escolar
247 12.365007.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 7.600,00
02.06.07 — Fundeb
256 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 977.000,00
257 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 313.000,00
266 12.361008.2053 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 54.000,00
272 12.365008.2051 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 440.000,00
281 12.365008.2052 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 515.000,00
02.07 — Secretaria de Saúde
02.07.02 — Departamento de Atenção á Saúde
310 10.301009.1009 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 614.000,00
02.07.03 — Departamento de Vigilância em Saúde
330 10.3040009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . R$ 107.000,00
339 10.3050009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 85.000,00
02.07.04 — Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
347 10.3010009.2063 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . R$ 295.000,00
02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
354 04.1220010.2064 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 32.000,00
02.09 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos
385 04.45200112071 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . .R$ 52.000,00
02.09.03 — Divisão de Serviços Comunitários
417 04.1240011.2075 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 32.000,00
422 23.6920011.2076 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 14.000,00
02.09.03 — Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
426 04.1240011.2077 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 25.000,00
02.09.06 – Divisão de Trânsito
442 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 29.000,00
02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
493 08.2440013.2089 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 57.000,00
02.11.04 — Fundo da Criança e Adolescente
517 08.2430013.2095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 42.000,00
02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
525 04.1240014.2097 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 9.500,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.155.100,00
Art. 2º. Para atender a despesa com a suplementação referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
02 — Poder Executivo
02.01 — Dependências do Gabinete
02.01.01 — Gabinete do Prefeito
2 04.1220002.2005 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 27.000,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
8 04.1240002.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 10.000,00
29/11/2024, 08:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1001/text?print 2/5
9 04.1240002.2006 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00
02.01.04 — Departamento Jurídico
22 04.1220002.2008 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 75.000,00
02.02 — Chefia de Gabinete
02.02.01 — Chefia de Gabinete
30 04.1220003.2010 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 83.500,00
02.02.03 — Área de Comunicação
44 04.1240003.2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 44.000,00
45 04.1240003.2014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.000,00
02.02.04 — Divisão de Expediente e Protocolo
53 04.1240003.2016 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.000,00
02.02.05 — Diretoria de Turismo
62 04.6950003.1019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . . . . R$ 10.000,00
02.03 — Secretaria de Governo
02.03.01 — Secretaria de Governo
71 04.1220004.2019 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 65.800,00
72 04.1220004.2019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 17.000,00
02.04 — Secretaria de Administração
02.04.02 — Diretoria de Recursos Humanos
89 04.1230005.2023 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00
02.04.03 — Tecnologia da Informação
99 04.1230005.2025 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 13.000,00
02.04.04 — Divisão de Materiais e Patrimônio
104 04.1230005.2026 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . R$ 26.700,00
105 04.1230005.2026 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00
02.05 — Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.01 — Secretaria de Orçamento e Finanças
111 04.1230006.2027 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 25.000,00
112 04.1230006.2027 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.500,00
02.05.02 — Planejamento Orçamentário e Controladoria
123 04.1210006.2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . R$ 7.000,00
02.05.03 — Execução Orçamentária
130 04.1230006.2024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 28.500,00
02.05.04 — Contabilidade e Prestação de Contas
138 04.1230006.2031 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 18.500,00
02.05.06 — Setor de Tributos Diversos
152 04.1290006.2034 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.500,00
02.05.07 — Setor de Fiscalização
159 04.1290006.2035 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 39.500,00
02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
164 12.3610007.2036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 24.500,00
165 12.3610007.2036 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 27.000,00
02.06.02 — Diretoria de Cultura
174 13.3920007.2038 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 7.000,00
175 13.3920007.2038 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00
02.06.04 — Ensino Fundamental
29/11/2024, 08:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1001/text?print 3/5
207 12.3610007.2042 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . .R$ 119.000,00
216 12.3610007.2044 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . .. . . . . . . . . . .R$ 120.000,00
02.06.05 — Creches
232 12.3650007.2046 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . .R$ 318.500,00
02.06.06 — Educação Pré Escolar
248 12.3650007.2048 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . .. . . . . . . . .R$ 7.600,00
02.06.07 — Fundeb
258 12.3610008.2050 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . R$ 1.687.000,00
267 12.3610008.2053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . .. . . . . . . . .R$ 54.000,00
273 12.3650008.2051 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . .. . . . . . . . .R$ 280.000,00
282 12.3650008.2052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . .. . . . . . . . .R$ 278.000,00
02.07 — Secretaria de Saúde
02.07.02 — Departamento de Atenção á Saúde
312 10.3010009.2060 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.. . . . .. . . . . . . . .R$ 721.000,00
02.07.03 — Departamento de Vigilância em Saúde
331 10.3040009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 124.000,00
02.07.04 — Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
348 10.3010009.2063 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . . .R$ 256.000,00
02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
355 041220010.2064 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . .. . . . .. . . . . . . . .R$ 20.000,00
02.08.02 — Divisão de Engenharia
362 04.1220010.2066 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.. . . . . . R$ 49.500,00
02.09 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos
402 04.7820011.2074 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 5.000,00
403 04.7820011.2074 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . . . . . . . . . . . . R$ 130.000,00
02.09.04 — Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
427 04.7820011.2077 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00
02.09.06 — Divisão de Trânsito
443 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 11.000,00
445 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 13.000,00
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente
02.10.02 — Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente
462 04.6080012.2082 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . . .. . . .R$ 7.000,00
02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
496 08.2440013.2089 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 50.000,00
497 08.2440013.2089 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.000,00
02.11.04 — Fundo da Criança e do Adolescente
518 08.2430013.2095 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.000,00
02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
526 04.1240014.2097 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 9.500,00
02.12.02 — Centro do Empreendedor e Trabalhador
533 04.1240014.2099 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 80.000,00
534 04.1240014.2099 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 28.000,00
29/11/2024, 08:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1001/text?print 4/5
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.155.100,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de novembro de 2024.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
29/11/2024, 08:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1001/text?print 5/5