norma nº 4893/2025

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.893, de 13 de fevereiro de 2025
Declara de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo
Rural de Piedade/SP – ASATURP.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada
pela Lei Municipal nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade sem fins lucrativos denominada “Associação
Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP”, inscrita no CNPJ sob nº 18.517.236/0001-65, que tem por finalidade a
promoção de atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de fevereiro de 2025.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues
14/02/2025, 08:16 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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