norma nº 4896/2025

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.896, de 12 de março de 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a
‘Festa do Milho’ e dá outras providências.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa do Milho", a ser
realizada anualmente no mês de fevereiro.
Art. 2º A "Festa do Milho" tem como objetivos:
I – valorizar a cultura e a agricultura familiar do município;
II – promover a integração entre os moradores e visitantes;
III – fomentar o turismo e a economia local;
IV – preservar as tradições gastronômicas e culturais.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de março de 2025.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal