norma nº 99/2025

Câmr Municipl de Piedde
Ru Eurico Cerqueir Cesr, 160 – Centro Piedde – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedde.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 31 DE MARÇO DE 2025
“Confere à Mri Flávi Mendes de Oliveir 
distinção do Mérito d Cus Animl do Município
de Piedde.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº 4.818,
de 13 de junho de 2023, autorizada a conferir à Sra. Maria Flávia Mendes de Oliveira a
Distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade, pelos seus relevantes serviços
prestados na defesa dos animais.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão solene
da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 10 de agosto — “Dia
Municipal da Pessoa Protetora de Animais de Piedade”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 31 de março de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/D319-0E85-67A4-C2A2 e informe o código D319-0E85-67A4-C2A2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D319-0E85-67A4-C2A2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 02/04/2025 07:14:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/D319-0E85-67A4-C2A2