| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.911, de 11 de junho de 2025 Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade sem fins lucrativos denominada “Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha”, inscrita no CNPJ sob o nº 02.405.866/0001-08, que tem por finalidade estimular e apoiar a defesa dos interesses da comunidade e adjacências, bem como dos demais moradores do município. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de junho de 2025. Geraldo Pinto de Camargo Filho Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1078/text?print 1 of 1 13/06/2025, 08:29