norma nº 105/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Confere à tlet Rquel Brreto de Oliveir 
distinção do Mérito Esportivo do Município de
Piedde.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4507
de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir à atleta Raquel Barreto de Oliveira a distinção
do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas na modalidade
esportiva do atletismo.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão solene
da Câmara Municipal de Piedade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 23 de junho de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Alexandre Pereira
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 24/06/2025 10:11:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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