norma nº 106/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2025
“Confere ao atleta Fernando Augusto de
Oliveira a distinção do Mérito Esportivo do
Município de Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4507,
de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a
distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas no
basquete.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão solene
da Câmara Municipal de Piedade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 7 de julho de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Lucelino Prestes da Silva
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 08/07/2025 08:38:25 GMT-03:00
Papel: Parte
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