norma nº 7/2017

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Decreto Legislativo 07/2017
Autor Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (PSD)
"Confere a Antônio Gonçalves de Oliveira a distinçãode professor emérito.
O presidente daCâmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. V - Fica a Câmara Municipal dePiedade, comfundamento na leimunicipal
n- 4045/2009, autorizada a conferira Antônio Gonçalves de Oliveira a distinção de
professor emérito, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo Único: Adistinção será materializada pela outorga de diploma, em
sessão solene da Câmara Municipal dePiedade, a realizar-se no Dia do Professor
Art. 2^- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3- - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de setembro de 2017
Odilon LefnesJa Silva
Secretário Administrativo
NéfímT^S^fdeXjliveira
Presidente
Registrado e publicado na data supra