norma nº 4933/2025

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.933, de 12 de novembro de 2025
Dá denominação de Estrada Municipal Roque Garcia à PDD-267.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A Estrada Municipal PDD-267, localizada no bairro Bateia de Baixo, zona rural deste município, que tem início
na Estrada Municipal Raymundo Soares da Silva até a Rodovia Padre Guilherme Hovel, passa a ter a seguinte
denominação:
“Estrada Municipal Roque Garcia.”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de novembro de 2025.
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal em exercício
Autoria do projeto: vereador Adilsom Castanho