| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4949 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha à rua 12 localizada no Bairro dos Moreiras. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.949, de 11 de fevereiro de 2026 Dá denominação de Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha à rua 12, localizada no Bairro dos Moreiras. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A via conhecida como Rua 12, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha”. Art. 2º A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 54 (cinquenta e quatro) metros conforme Anexo I da presente lei. Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de fevereiro de 2026. Renaldo Correa da Silva Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori SAPL - Câmara Municipal de Piedade https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1204/text?print 1 of 1 13/02/2026, 10:32