norma nº 113/2026

 Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de 
Piedade relativas ao exercício financeiro de 2023.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade relativas 
ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo (Processo TC nº 004501.989.23-0). 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Piedade - SP, 23 fevereiro de 2026. 
Adilsom Castanho 
Presidente 
Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 19ª Legislatura 
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 25/02/2026 08:26:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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