norma nº 38/2026

Câmara Municipal de Piedade
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 16 DE MARÇO DE 2026
“Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão
Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Decreto
Legislativo nº 109, de 2 de setembro de 2025, destinada
a apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras
eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal
de Piedade, e em outros setores.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica aprovado o relatório final, anexo a este projeto, e as conclusões da
Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 109, de 2 de
setembro de 2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 16 de março de 2026.
Adilsom Castanho — Presidente
Autoria do projeto: Comissão Parlamentar de Inquérito (Alexandre Pereira –
Presidente da CPI, Paulino Florencio Pinto – Relator e José Anésio Xavier Lemes – Secretário)
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 23/03/2026 08:55:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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