norma nº 6/2015

CAMARA MUNTCIPAT. DE PTF.fíAT>F
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Decreto Legislativo n° 06/2015
autora Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
"Confere a José Benedito Ayres de Araújo a distinção de Professor Emérito
OPresidente da Câmara Municipal de Piedade,.estado de São .Paulo, no uso de suas i,
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art, 1° - Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal
4045/2009, autorizada a conferir a José Benedito Ayres de Araújo a distinção de
Professor Emérito, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo Único: Adistinção será materializada pela outorga de diploma, em
sessão solene da Câmara Municipal dePiedade, a realizar-se no Dia do Professor.
Art. 2° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 31 de agosto de 2015.
Registradoe pu
Odilon Lemes
Secretário Administrativo
/ka^ na data supra
a^SHwa
Norton Yoshio Nakayama
Presidente