norma nº 7/2015

CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Decreto Legislativo n° 07/2015
Autora: Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB).
"Confere a Maria Apparecida Marciano Nery a distinção de Professora Emérita
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal
4045/2009, autorizada a conferir a Maria Apparecida Marciano Nery a distinção de
Professora Emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo Único: Adistinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão
solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se no Dia do Professor.
Art. 2° ~ As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. y - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 14 de setembro de 2015.
NortOB/¥oshio'Nakayama
Presidente
Registrado epublicado na^ata supra.
Odilon Lemeê ilva
Secretário Administrativo