| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de 17/04/2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça cel. João Rosa, 26 – Centro CEP: 18.170-000 – PIEDADE Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contato@piedade.sp.leg.br Decreto Legislativo nº 29/2019 Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de 17/04/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º – Fica concedida a prorrogação da licença para afastamento do cargo de Prefeito do Município de Piedade – SP ao Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 17 de abril de 2019, conforme atestado médico anexo. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piedade, 22 de abril de 2019. Daniel Dias de Moraes Presidente Registrado e publicado na data supra. Odilon Lemes da Silva Secretário Administrativo